Definição, composição, caracterização e vigência do FUNDEB.
O que é o Fundeb? O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.
Quais são os objetivos do fundo? Aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.
Como funciona o fundo? Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. Esse total é redistribuído conforme as necessidades de cada estado. Essa distribuição é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública.
Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb? Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos destinados.
Qual a forma que a sociedade tem de controlar o que está sendo feito com os recursos? Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município, por origem dos recursos e por mês ou dia.
Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição de recursos do Fundeb? De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por coordenar e acompanhar o Fundeb, todas as movimentações do dinheiro do fundo são acompanhadas em escala federal, estadual e municipal. Para esse controle, informa o órgão, foram criados conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, cujos integrantes foram capacitados pelo Ministério da Educação (MEC).
O Fundeb é um fundo federal? O fundo recebe verbas tanto do governo federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, não tem essa classificação.
Qual o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb? O Fundeb retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação.
Existia outro fundo antes do Fundeb? Sim, era o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que estava restrito ao financiamento do Ensino Fundamental e à valorização dos docentes. O Fundeb, por sua vez, atende toda a Educação Básica e valoriza os profissionais da Educação como um todo, não só os professores.
O que permaneceu? Tanto o Fundef quanto o Fundeb utilizam o número total de matrículas de alunos para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento do Fundeb permanece a mesma do fundo anterior.
O CONSFUNDEB-MG conta com uma Secretária Executiva que tem a seu cargo os serviços administrativos do Conselho.
Compete à Secretária Executiva:
Secretariar as reuniões, lavrando as respectivas atas;
Manter em dia a correspondência e arquivos do Conselho;
Exercer as demais atribuições que lhe confere o cargo.
Secretário Executivo: Gabriel Martins de Souza Lopes
Equipe Executiva:
Ana Karolina Martins de Souza
Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Ed. Minas, 10º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, B. Serra Verde – BH/MG CEP: 31.630-900 – Tel: 3915.3765/3766 – Fax: 3915.3639 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
