Composição 2016 a 2018

De acordo com a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e Portaria 481, de 11/10/2013 os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros, observados os seguintes critérios de composição:

a) 3 (três) representantes do Poder Executivo Estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica;
b) 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;
c) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;
d) 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
e) 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
f) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
g) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.

Os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de, no máximo, 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

Mandato 2016 a 2018

	ENTIDADE	SITUAÇÃO	REPRESENTANTES
1	Conselho Estadual de Educação (CEE)	Titular	MG de
1	Conselho Estadual de Educação (CEE)	Suplente	MG de
2	Federação de Associações, Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais (FASPA/MG)	Titular	Maria das Graças de Souza Rosa MG de 31/12/2013, pg.42
2		Suplente	MG de
3	Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG)	Titular	MG de
3		Suplente	Maria Nazaré dos Santos MG de 31/12/2013, pg.42
4	União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME/MG)	Titular	MG de
4	União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME/MG)	Suplente	MG de
5	Associação Mineira dos Municípios (AMM)	Titular	Alessandra Rodrigues Marx MG de 31/12/2013, pg.42
		Suplente	MG de
		Titular	Angélica Ferreti MG de 31/12/2013, pg.42
		Suplente	MG de
6	Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas gerais-FAPAEMG	Titular	MG de
6		Suplente	MG de
7	Executivo - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)	Titular	MG de
7		Suplente	MG de
8	Executivo-Secretaria de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais- SEPLAG/MG	Titular	Carlos Henrique de Oliveira Brochado MG de 31/12/2013, pg.42
8		Suplente
9	Secretaria de Estado de Educação-SEE/MG	Titular
9	Secretaria de Estado de Educação-SEE/MG	Suplente
10	Estudantes	Titular	MG de
		Suplente	MG de
		Titular	MG de
		Suplente	MG de
11		Titular	MG de
11		Suplente	MG de

CONSFUNDEB

Composição 2016 a 2018