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Ocorreu na tarde dessa segunda-feira,21 de dezembro de 2020, a eleição do novo presidente do Conselho do FUNDEB de Minas Gerais, pela Undime, o Governo do Estado de Minas Gerais em ato de designação do Governador Romeu Zema, publicado em 12.12.2020 no Diário Oficial.
 
O escolhido por aclamação pelas entidades que compõe o CONSFUNDEB para conduzir os destinos do colegiado é o Professor Marcelo Wagner de Oliveira que já responde pela pasta de Educação do Município de Carandaí.
 
“Fico feliz por representar o Município de CARANDAÍ e toda a comunidade escolar de Minas Gerais. Agradeço a todos que acreditam e confiam no meu trabalho em favor da educação desse país, agradecimentos também à Undime - MG e ao nosso município”. Finalizou o novo Presidente do CONSFUNDEB e Secretário Municipal  de Educação : Marcelo Wagner de Oliveira.
 
 

 

Confira como o Todos Pela Educação avalia as mudanças introduzidas pela PEC do novo Fundeb em 8 temáticas:

1) Prazo de vigência
2) Tamanho da complementação da União
3) Distribuição da complementação
4) Repartição de ICMS entre os municípios
5) Subvinculação do Fundeb e de recursos de manutenção e desenvolvimento da Educação para despesas específicas
6) Previsões constitucionais, padrões mínimos de qualidade e Custo Aluno-Qualidade
7) Transparência e controle social do Fundeb
8) Cesta de tributos distribuídos pelo Fundeb

Aconteceu no dia 21 de Dezembro de 2022, às 14:00 horas, por video-conferência, a reunião de Posse de Novos Conselheiros do ConsFUNDEB ( Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Com a presença de diversos segmentos da sociedade como :

No dia 25 de agosto, consolidou-se no Congresso Nacional a aprovação, mais do que necessária, do Novo Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Com promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC15/2015, na Câmara; e PEC26/2020, no Senado), vivenciamos um momento histórico do País: a constitucionalização de uma política muito bem elaborada, debatida democraticamente ao longo de três anos, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional. Um extraordinário avanço para a Educação e para o Brasil, já que ela é fundamental para que possamos ter um País mais desenvolvido social e economicamente. (Veja abaixo, ponto a ponto, a avaliação do Todos sobre o que muda).

  1. Composição 2016 a 2018
  2. Conselheiros

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