Institucional

ACONTECE

Sou o máximo

: 26 Fevereiro 2019; 26 Fevereiro 2019; 21 Novembro 2020

De acordo com a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e Portaria 481, de 11/10/2013 os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, em âmbito estadual, por no mínimo 12 (doze) membros, observados os seguintes critérios de composição:

a) 3 (três) representantes do Poder Executivo Estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica;
b) 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;
c) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;
d) 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
e) 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
f) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
g) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.

Os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de, no máximo, 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

Mandato 2020 a 2022

	ENTIDADE	SITUAÇÃO	REPRESENTANTES
1	Conselho Estadual de Educação (CEE)	Titular	Cláudia Márcia Cunha
1	Conselho Estadual de Educação (CEE)	Suplente	Anna Carolina Peragallos Corrêa
2	Federação de Associações, Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais (FASPA/MG)	Titular	Luciana Haas Leivas Laboissiere
2		Suplente	José Antônio do Nascimento
3	Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG)	Titular	Maria Mirtes de Paula
3		Suplente	Adriano José de Paula
4	União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME/MG)	Titular	Marcelo Wagner de Oliveira
4	União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME/MG)	Suplente	José Fernandes dos Santos
5	Associação Mineira dos Municípios (AMM)	Titular	Alessandra Rodrigues Marx
		Suplente	Rubens Costa
		Titular	Angélica Ferreti
		Suplente	Jéssica Araújo
6	APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	Titular	Bruna Caroline Morato Israel
6	APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	Suplente	Marli Helena Duarte Silva
7	Executivo - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG)	Titular	Maria Auxiliadora Salles Goncalves
7		Suplente	Silvestre Dias
8	Executivo-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais- SEPLAG/MG	Titular	Mariana Marcatto do Carmo
8		Suplente	Elisa Borges Moreira
9	Secretaria de Estado de Educação-SEE/MG	Titular	Ednéa de Oliveira Hermógenes Carvalho
9	Secretaria de Estado de Educação-SEE/MG	Suplente	Raquel Helena Ferraz e Silva
10	UCMG-União Colegial de Minas Gerais	Titular	Kaio Duarte Costa
		Suplente	Wecsley Phelipe de Souza Britto
		Titular	Deusdete Melo da Silva
		Suplente	Eduardo Henrique Ferreira

: 07 Janeiro 2019; 07 Janeiro 2019; 12 Fevereiro 2021

Atas

2024

2023

Ata da 21 Reunião Extraordinária

: 21 Dezembro 2017; 21 Dezembro 2017; 08 Abril 2025

Plano de Ação

: 26 Fevereiro 2019; 26 Fevereiro 2019; 22 Dezembro 2020

Prestação de Contas Anual

2024

Parecer Anual de Prestação de Contas 2024

: 26 Dezembro 2017; 26 Dezembro 2017; 08 Abril 2025

Composição 2007 a 2009

a) 3 (três) representantes do Poder Executivo Estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica;
b) 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;
c) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;
d) 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
e) 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
f) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
g) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.

Os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de, no máximo, 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

Mandato 2007 a 2009

	ENTIDADE	SITUAÇÃO	REPRESENTANTES
1	Conselho Estadual de Educação (CEE)	Titular	Alexandre Magno Leão dos Santos MANDATO 18/10/2009 a 05/11/2009
1	Conselho Estadual de Educação (CEE)	Suplente	Avani Avelar Xavier Lanza 18/10/2007
2	Federação de Associações, Pais e Alunos do Estado de Minas Gerais (FASPA/MG)	Titular	William Antônio de Oliveira MANDATO DE 18/10/07 Lúcia Alves Fonseca MANDATO DE 17/07/08
2		Suplente	Gabriela Ferreira Martins(MG de 18/10/07,pg.3) Rosilda Miguel (MG de 17/07/08,pg.4)
3	Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG)	Titular	Sandra Lúcia C. Bittencourt, MG de 18/10/2007, pg.3 MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
3		Suplente	Maria Alba de Oliveira, MG de 18/10/2007, pg.3 MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
4	União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME/MG)	Titular	Suely Duque Rodarte,MG de 18/10/2007, pg.3 Edna Gonçalves Amorin,Titular, MG de 25/06/2009, pg.6
4	União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME/MG)	Suplente	Maria Regina Braz Pinheiro,MG de 18/10/2007, pg.3 Leci Conceição do Nascimento,Suplente, MG de 25/06/2009, pg.6
5	Associação Mineira dos Municípios (AMM)	Titular	Rogério de Souza Moreira, MG de 18/10/2007, pg.3 Angélica Machado Maia Ferreti MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
		Suplente	Angélica Machado Maia Ferreti, MG de 18/10/2007, pg.3 Analice Carvalho Horta MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
		Titular	Alessandra Rodrigues Marx, MG de 18/10/2007, pg.3 MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
		Suplente	Analice Carvalho Horta, MG de 18/10/2007, pg.3 Mara Cristina Rabelo, Suplente, MG de 05/11/2009, com retificação de nome em 20/03/2010, pg.3
6	Secretaria de Estado de Educação-SEE/MG	Titular	Gilberto José Rezende dos Santos, MG de 18/10/2007, pg.3 MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
6	Secretaria de Estado de Educação-SEE/MG	Suplente	Leonardo Petrus MG de 18/10/2007, pg.3 MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
7	Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais-FAPAEMG	Titular	José Vieira Filho MG de 18/10/2007, pg.3 MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
7		Suplente	Maria Ângela Pereira dos Santos MG de 18/10/2007, pg.3 Mário de Assis, MANDATO 18/10/2009 MG de 05/11/2009, pg.3
8	União Colegial de Minas Gerais-UCMG	Titular	Mariana Alves Candeia Prado(MG de 18/10/2007, pg.3) Flávio Tarcísio Rosa Nascimento(Titular, MG de 18/02/2009, pg.4 em subst.a Mariana Alves Candeia Prado, com retificação do nome em 11/03/2009)
		Suplente	Flávio Tarcísio Rosa Nascimento (MG de 18/10/2007, pg.3) Péricles Francisco dos Santos(Suplente, MG de 18/02/2009, pg.4, com retificação do nome em 11/03/2009)
		Titular	Robson Bruno Lacerda de Oliveira (Titular, MG de 18/02/2009, pg.4)
		Suplente	Daniel Augusto de Almeida (Suplente, MG de 18/02/2009, pg.4)
9	Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais-SEF	Titular	Geber Soares de Oliveira MG de 18/10/2007, pg.3
9	Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais-SEF	Suplente	Antônio Donizete Rosa MG de 18/10/2007, pg.3
10	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais-SEPLAG	Titular	Maria Rita de Carvalho Rocha MG de 18/10/2007, pg.3
10		Suplente	Nei de Moura Câmara MG de 18/10/2007, pg.3
11	Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais-APPMG	Titular	Ozaléa Pereira de Campos MG de 30/05/2008, pg.3
11		Suplente	Antônia de Oliveira Marques Melo MG de 30/05/2008, pg.3

: 20 Dezembro 2017; 20 Dezembro 2017; 16 Janeiro 2019

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CONSFUNDEB

ACONTECE

Composição 2020 a 2022

Atas

Plano de Ação

Prestação de Contas Anual

Composição 2007 a 2009